Normas legais que regulam
o serviço voluntário
Lei nº 9.608, de 18 de
fevereiro de 1998
Decreto nº 9.906, de 9 de julho de
2019
Resolução nº 2, de 11 de setembro
de 2018 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação
Parecer nº 5, de 8 de maio de 2018
do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação